Sofreu um Acidente
no Trabalho? Conheça
Seus Direitos

O que fazer logo após sofrer um acidente de trabalho?

O primeiro passo é buscar atendimento médico imediatamente. Em seguida, comunicar o acidente ao empregador por escrito, solicitar a emissão da CAT e guardar todos os documentos médicos. Esses registros são importantes para eventual processo administrativo ou judicial.

Meu empregador não quer emitir a CAT. O que posso fazer?

A emissão da CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelo sindicato da categoria, por médico ou pela autoridade pública. Não depende exclusivamente do empregador. Um advogado pode orientar sobre o caminho mais adequado para cada situação.

Fui demitido depois de me acidentar. Tenho algum direito?

Sim. A lei garante ao trabalhador afastado por acidente de trabalho estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. A demissão dentro desse período pode ser considerada nula, e o trabalhador pode ter direito à reintegração ou a indenização substitutiva.

Tenho direito a algum benefício do INSS por causa do acidente?

Depende da situação. Se o acidente gerou incapacidade temporária, pode haver direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário. Se a incapacidade for permanente, pode caber Aposentadoria por Invalidez. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

O que é doença ocupacional e ela tem os mesmos direitos do acidente de trabalho?

Doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelas condições do trabalho. A lei equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho para fins de direitos previdenciários e trabalhistas, mas é necessário comprovar o nexo entre a doença e as atividades exercidas.

Preciso de advogado para tratar de um caso de acidente de trabalho?

Não é obrigatório para algumas etapas administrativas, como o requerimento de benefício junto ao INSS. Mas a orientação jurídica especializada pode ser importante para garantir que todos os direitos sejam exercidos corretamente e dentro dos prazos legais.